De acordo com a lei n° 9.966/2000, a quem cabe avaliar
os danos ambientais causados por incidentes nos portos
organizados, dutos, instalações portuárias, navios,
plataformas e suas instalações de apoio?

Question

De acordo com a lei n° 9.966/2000, a quem cabe avaliar
os danos ambientais causados por incidentes nos portos
organizados, dutos, instalações portuárias, navios,
plataformas e suas instalações de apoio? Alternativa A: Ao órgão municipal de meio ambiente. Ou Alternativa B: À Capitania dos Portos com jurisdição onde ocorreu o
incidente. Ou Alternativa C: Ao órgão federal de meio ambiente. Ou Alternativa D: Ao Comando do Distrito Naval com jurisdição onde
ocorreu o incidente. Ou Alternativa E: Ao órgão regulador da indústria do petróleo.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [C] Ao órgão federal de meio ambiente.

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De acordo com a lei n° 9.966/2000, a quem cabe avaliar os d...

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