De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete
delegar a execução de serviços de assistência e
salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no
mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, a outros
órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a
particulares, em áreas definidas de jurisdição?