Questões de Concurso Militar CBM-SC 2018 para Sargento
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Pautado no art. 105 da Constituição Estadual de SC, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ) Polícia Civil
( ) Polícia Militar
( ) Corpo de Bombeiros Militar
( ) Instituto Geral de Perícia
( ) Colegiado Forense
Em conformidade com o § 1° do artigo citado na questão 36, a Polícia Militar:
i- É comandada por oficial da ativa do último posto da corporação.
ii- Disporá de quadro de pessoal civil para a execução de atividades administrativas, auxiliares de apoio e de manutenção.
Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
A Lei 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, denominada Estatuto dos Militares Estaduais, constitui-se um dos pilares centrais da construção legal das Corporações Militares Estaduais, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). O CBMSC, como descrito em seu Estatuto, é instituição permanente e possui como pilares fundamentais a hierarquia e disciplina, sendo Força Auxiliar e Reserva do Exército.
Acerca da estrutura basilar das corporações militares estaduais, considere:
i. A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destinada à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força auxiliar, Reserva do Exército.
ii. Os integrantes da Polícia Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
Acerca das definições sobre carreira e requisitos de ingresso às fileiras das corporações, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
( ) A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
( ) A carreira Policial-Militar é privativa do pessoal da ativa, tem início com o ingresso da Polícia-Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.
( ) A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de Brasileiro Nato ou Estrangeiro que resida no país
por mais de dois anos.