Questões PM-PI 2021 para Aspirante da Polícia Militar

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830450 Direito Penal Militar

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade.

A graça está prevista no referido código.

Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

Q1830451

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830451 Direito Penal Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.

A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.

A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

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