Questões de Concurso Militar PM-PI 2018 para Sargento

São causas excludentes de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal e erro do tipo;

A legítima defesa sucessiva é admissível como causa excludente de ilicitude da conduta.

Não se configura legítima defesa quando o agente tendo a possibilidade de fugir da agressão injusta, opta livremente o seu enfrentamento.

Caso o agente pratique o fato em estrito cumprimento de dever legal, restará isento de pena.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, pretérita ou iminente, a direito seu ou de outrem.