Questões de Concurso Militar PM-RO 2014 para Sargento - Seleção Interna
Foram encontradas 6 questões
Q385131
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e concessão de asilo político.
Q385132
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou de autoridade policial competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Q385133
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Q385134
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Q385135
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Senador da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Q556940
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres
individuais e coletivos, segundo a CF.
individuais e coletivos, segundo a CF.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
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