Questões PM-BA 2019 para Aspirante

Q1319306

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319306 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1958 que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988:

A forma federativa de Estado.

A forma devoto: direto, secreto, universal e periódico.

Os direitos sociais.

A separação dos Poderes em executivo, legislativo e judiciário.

Os direitos e garantias individuais que são garantias na Constituição.

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