Questões PM-SP 2015 para Sargento da Polícia Militar

Q579065

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q579065 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 5^oda Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que

é assegurado a todos o acesso à informação, não se resguardando o sigilo da fonte.

é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é plena a liberdade de associação para quaisquer fins, vedada a de caráter paramilitar.

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, senão em virtude de lei.

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