Questões de Concurso Militar PM-SP 2017 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 3 questões
Q798564
Legislação Estadual
O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar
de informações de outro, para instrução de procedimento
administrativo, de acordo com o previsto pela
Lei Estadual nº 10.177/98,
Q798565
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do
Estado de São Paulo, designado para realizar atividade
policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer,
por determinado período, estacionado em cruzamento
com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se
do local e ir até região na qual considera ter maior número
de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local
onde deveria estar estacionado.
A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto
no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,
Q798566
Legislação Estadual
Considere o seguinte caso hipotético: Cidadão solicita à
Polícia Militar, para fins de consulta para a elaboração de
uma pesquisa acadêmica, acesso a um grande volume
de documentos que, por serem antigos, não se encontram
em formato digital. Embora o manuseio não traga
qualquer risco à integridade de tais documentos, o valor
necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos
materiais utilizados para a reprodução dos documentos
chega a cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Cidadão
afirma não poder arcar com esse custo, já que percebe
apenas uma bolsa mensal no valor de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais mensais).
Nesse caso, nos termos do Decreto Estadual nº 58.052/12,
é correto afirmar que
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