Questões de Concurso Militar PM-SP 2018 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 7 questões
Q906466
Legislação Estadual
Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de
São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em
dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de
2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão
é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à
demissão. Em uma situação como essas, a Constituição
do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público
Militar deverá ser
Q906467
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regular procedimento.
Diante de tais fatos, em razão do que determina a Constituição
do Estado de São Paulo, o Cidadão
Q906468
Legislação Estadual
Se um agente público do Estado de São Paulo adquire
materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares,
o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado prevê que esse agente será responsabilizado
Q906469
Legislação Estadual
Um requerimento é submetido à análise da Administração
Direta do Estado de São Paulo e passam-se mais
de 120 (cento e vinte) dias sem que haja qualquer resposta
ao interessado. Em uma situação como essas, a
Lei Estadual n° 10.177/98 prevê que
Q906470
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado
de São Paulo prevê que as transgressões disciplinares
decorrentes de ações ou omissões contrárias à disciplina
policial-militar poderão ser consideradas graves se
Q906471
Legislação Estadual
No estágio probatório dos cargos das classes previstas
na Lei Complementar n° 1.080/08, o servidor será submetido
à avaliação especial de desempenho, que
Q906472
Legislação Estadual
De acordo com o previsto no Decreto Estadual
n° 58.052/12, a Polícia Militar deve, como os demais
órgãos e entidades do Estado de São Paulo, possuir
uma estrutura que atuará como instância consultiva da
autoridade máxima, sempre que provocada, sobre os
recursos interpostos relativos às solicitações de acesso
a documentos, dados e informações não atendidas ou
indeferidas. Essa estrutura é designada pelo Decreto
referido como
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