A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante,
e grava o prédio serviente,que pertence a diverso dono.
A respeito deste instituto do Direito Civil, é correto afirmar:
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Q1608823Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa “X”, sediada na França, assinou, em Londres,
com a empresa “Y”, sediada na Bélgica, contrato no qual
havia a previsão de obrigação a ser cumprida no Brasil,
no interesse do Exército Brasileiro.
Nesta hipótese, é correto afirmar, com base no Código
de Processo Civil, e ignorando eventuais tratados internacionais sobre a matéria, que:
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