Questões de Concurso Militar EsFCEx 2020 para Oficial - Pedagogia

define normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino.

determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

condiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar.

representa avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional.

prevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.