Questões PM-SP 2021 para Cabo PM

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566958 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM) com as alterações da Lei nº 13.491/17, é correto afirmar que os crimes previstos na legislação

penal comum e militar, praticados por militar, em tempo de paz, em situação de atividade, atuando em razão da função, somente serão considerados militares se afrontarem as instituições militares.

penal comum e na legislação penal militar, praticados por militar da reserva, em tempo de paz, serão sempre considerados militares.

penal militar, praticados por militar, em tempo de paz, em situação de atividade, estando em serviço, serão considerados militares.

penal comum, praticados por militar da reserva contra as instituições policiais, em tempo de paz e de guerra, são considerados militares.

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Q2566962

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566962 Direito Penal Militar

Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove) anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, completa 10 (dez) anos de serviço. Nos termos da Lei Complementar no 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias do Comandante-Geral), assinale a alternativa correta.

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser anulado, devendo ser instaurado o competente Conselho de Disciplina.

Deve-se dar continuidade ao processo já instaurado, sem qualquer prejuízo para a sua validade.

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser interrompido, aproveitando-se todos os atos de instrução e instaurando-se o competente Conselho de Disciplina.

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser revogado, devendo ser instaurado o competente Conselho de Disciplina.

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Questões de Concurso Militar PM-SP 2021 para Cabo PM

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