Questões PM-SP 2021 para Cabo PM

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566955 Direito Penal

Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é correto afirmar que

a condenação pelo crime acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

o crime é afiançável e insuscetível de graça ou anistia e a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

o condenado pelo crime iniciará sempre o cumprimento da pena em regime fechado.

o crime é afiançável e suscetível de graça ou anistia, e a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

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