Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |
Q2566955 Direito Penal
Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é correto afirmar que
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