“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria
para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Dito isso,
para atender a despesas eventuais que exijam pronto
pagamento, aplica-se
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O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para uma finalidade específica. Para despesas
de aluguéis realizadas por determinado órgão público,
utiliza-se o empenho denominado
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Um órgão das Forças Armadas utiliza frequentemente
como procedimento auxiliar das licitações e das contratações o sistema de registro de preços. Sobre esse procedimento auxiliar, é correto afirmar que
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