Sobre os critérios e requisitos higiênico-sanitários de
embarcações pesqueiras de produção primária, analise os itens a
seguir:
I. As embarcações pesqueiras de produção primária, que
fornecem matéria-prima para o processamento industrial de
produtos da pesca destinados ao mercado nacional e
internacional devem, até 29/12/2023, possuir Certificado
Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, emitido
pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As embarcações que realizam pesca não comercial e as
embarcações pesqueiras que operam na atividade de
aquicultura são dispensadas de fiscalização quanto aos
critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações
pesqueiras de produção primária estabelecidos pela
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
III. Para participação na cadeia de produtos da pesca destinados
à União Europeia, a embarcação pesqueira de produção
primária deve atender aos critérios de Controle Oficial de
Conformidade das e aos critérios e requisitos de boas práticas
higiênico-sanitárias a bordo estabelecidos pela Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Está correto o que se afirma em:

Question

Sobre os critérios e requisitos higiênico-sanitários de
embarcações pesqueiras de produção primária, analise os itens a
seguir:
I. As embarcações pesqueiras de produção primária, que
fornecem matéria-prima para o processamento industrial de
produtos da pesca destinados ao mercado nacional e
internacional devem, até 29/12/2023, possuir Certificado
Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, emitido
pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As embarcações que realizam pesca não comercial e as
embarcações pesqueiras que operam na atividade de
aquicultura são dispensadas de fiscalização quanto aos
critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações
pesqueiras de produção primária estabelecidos pela
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
III. Para participação na cadeia de produtos da pesca destinados
à União Europeia, a embarcação pesqueira de produção
primária deve atender aos critérios de Controle Oficial de
Conformidade das e aos critérios e requisitos de boas práticas
higiênico-sanitárias a bordo estabelecidos pela Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III.  Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e III.  Alternativa correta: C - I, II e III.

Vamos analisar a questão a respeito dos critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária. Esse tema é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos da pesca, que são destinados tanto ao mercado nacional quanto internacional.

Resumo Teórico: As embarcações pesqueiras precisam seguir normas rígidas de higiene para evitar contaminações dos produtos da pesca. Isso é regulamentado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além disso, para exportar para mercados exigentes como o da União Europeia, as embarcações precisam seguir padrões específicos de conformidade.

Análise das afirmativas:

I. A exigência de um Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias até 29/12/2023 para embarcações que fornecem matéria-prima para processamento industrial está correta. Essa certificação garante que os produtos estejam de acordo com as normas de segurança alimentar.
  
  II. A dispensa de fiscalização para embarcações que realizam pesca não comercial e para aquelas que operam na atividade de aquicultura está correta. Isso ocorre porque essas modalidades não impactam diretamente a cadeia de fornecimento industrial, que é mais rigorosa.
  
  III. A necessidade de atender aos critérios de Controle Oficial de Conformidade e boas práticas higiênico-sanitárias para exportação à União Europeia está correta, pois esse mercado exige elevados padrões de qualidade e segurança alimentar.

Justificação da escolha: A alternativa C está correta porque todas as afirmativas I, II e III são verdadeiras. Cada item está em conformidade com as normas e regulamentos que regem a pesca e a aquicultura no Brasil, especialmente em relação à segurança alimentar e exportação.

Análise das alternativas incorretas:

A - I, apenas: Incorreta porque ignora que II e III também são verdadeiras.
  B - I e II, apenas: Incorreta porque omite que a afirmativa III também é verdadeira.
  D - II e III, apenas: Incorreta porque desconsidera a veracidade da afirmativa I.
  E - III, apenas: Incorreta porque ignora as afirmativas I e II, que também são verdadeiras.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões como esta, identifique palavras-chave relacionadas a regulamentações e verifique se elas se alinham com normas conhecidas. Tome cuidado com "pegadinhas" que podem tentar confundir com exceções ou dispensas específicas.

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