Considerando as portarias n° 1,432/MD, de 22 de outubro de ...

Cabe à Comissão de Assistência Social das Forças Armadas colaborar com a coordenação de ações necessárias à implementação de políticas e diretrizes que garantam o bem-estar social do pessoal das Forças Armadas.

As funções dos componentes das Comissões dos Serviços de Saúde e de Assistência Social das Forças Armadas representam prestação de serviço público relevante, obtendo, portanto, remuneração devida.

Apenas a Comissão de Assistência Social das Forças Armadas tem por atribuição apreciar os assuntos técnicos que lhe forem submetidos, desde que afetos à sua área de atribuições.

Embora possam ter reconhecido saber e comprovada competência técnica, militares e civis não podem ser convidados a participar de reuniões promovidas pelas Comissões de Serviços de Saúde e de Assistência Social das Forças Armadas.

A Portaria de 2010 determinou que a Secretaria de Organização Institucional forneceria apoio administrativo às Comissões dos Serviços de Saúde e de Assistência Social das Forças Armadas.