Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regu...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico |
Q673059
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Os exemplares de obra literária, artística ou científica
editados sem autorização do titular serão apreendidos e
entregues ao autor, que também receberá o valor
correspondente aos exemplares vendidos. Não se
conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta,
pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares,
além dos apreendidos.
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