Silva (2011), classifica os princípios orçamentários gera...

O tema central da questão envolve o entendimento dos princípios orçamentários, que são normas fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público. Esses princípios podem ser classificados em formais e substanciais.

Para resolver a questão, é importante compreender que:

• Princípios formais são aqueles relacionados à forma ou ao aspecto procedimental do orçamento, como a sua apresentação, divulgação e estruturação.
• Princípios substanciais, por outro lado, referem-se ao conteúdo e à essência do orçamento, como a definição de receitas e despesas.

Alternativa correta: D - Publicidade

A Publicidade é um princípio formal por excelência, pois diz respeito à transparência e à divulgação das informações orçamentárias para o público em geral. Isso garante que todos tenham acesso aos dados sobre a execução orçamentária, promovendo o controle social e a accountability.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Anualidade: Este princípio está relacionado ao período de vigência do orçamento, que geralmente é de um ano. Trata-se de um princípio substancial, pois define o tempo de execução das receitas e despesas.

B - Unidade: Refere-se à existência de um único orçamento para toda a administração pública, garantindo coerência e uniformidade. É considerado um princípio substancial porque diz respeito ao conteúdo do orçamento.

C - Universalidade: Este princípio determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do governo, sem omissões. Também é um princípio substancial, pois se relaciona à abrangência do conteúdo orçamentário.

E - Equilíbrio: O equilíbrio orçamentário preconiza que as receitas devem ser suficientes para cobrir as despesas, sendo assim um princípio substancial por tratar do equilíbrio entre entradas e saídas financeiras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Sistematicamente podemos dividir os princípios formais ou de apresentação em

1) Princípio da Especificação, discriminação ou especialização (já abordado)

2) Princípio da Legalidade

3) Princípio da Publicidade

3) Princípio da Clareza

4) Princípio da Precedência

5) Princípio da Programação

6) Princípio da Uniformidade ou consistência

7) Princípio da Unidade de Caixa ou Tesouraria

FONTE: https://rizeriohl.jusbrasil.com.br/artigos/385703581/principios-formais-ou-de-apresentacao-do-orcamento-publico-legalidade

Princípios Substanciais:

-Anualidade ou Periodicidade;

-Unidade ou Totalidade;

-Universalidade;

-Equilíbrio;

-Exclusividade

Princípios Formais ou de Apresentação:

-Especificação, Discriminação ou Especialização;

-Publicidade;

-Clareza;

-Uniformidade ou Consistência;

-Precedência.

Princípios Específicos (só das receitas):

-Não afetação da receita;

Legalidade da tributação;

Aprendi assim na aula.