A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que criou o Sist...

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Q2092793

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PM-RN Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Farmacêutico - Análises Clínicas |

Q2092793 Saúde Pública

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as ações e os serviços de saúde que integram o SUS e considerando as suas diretrizes e os seus princípios, assinale a afirmativa INCORRETA.

Constitui um dos princípios do SUS o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

É previsto o acesso à cirurgia plástica restauradora, o atendimento e o acompanhamento psicológico para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

As diretrizes do SUS são um conjunto de recomendações técnicas e organizacionais produzidas pelo Ministério da Saúde que exercem influência no modo como os sistemas municipais de saúde são organizados.

As ações e os serviços de saúde do SUS incluem as desenvolvidas pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Devem ser desenvolvidos exclusivamente pelos serviços públicos de saúde podendo ser exercidos pelos serviços privados somente nas situações extremas em que não haja condições de atendimento na rede pública.

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