Sobre as normas gerais de conduta e circulação, Capítulo I...

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, segurando o guidom com as duas mãos e usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

Os ciclomotores devem ser conduzidos pela esquerda da pista de rolamento.

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido, arteriais e coletoras será, respectivamente, oitenta quilômetros por hora, quarenta quilômetros por hora e sessenta quilômetros por hora.

São vias urbanas as estradas e rodovias.

É vedado ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.