Baseando-se na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatu...

Alternativa Correta: C - V – V – F – F

Vamos compreender o tema central da questão, que é o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), com foco nas políticas de assistência social, direitos e proteção aos idosos. O Estatuto define diretrizes para assegurar o bem-estar e os direitos dos idosos, garantindo-lhes respeito e dignidade em diferentes esferas da sociedade.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmações:

1. "Quanto à assistência social aos idosos, deve ser prestada, de forma articulada, conforme princípios e normas de legislação pertinente."

Comentário: Verdadeira. A assistência social aos idosos deve se integrar a sistemas de proteção social, respeitando as legislações existentes, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

2. "Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária."

Comentário: Verdadeira. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigatória a notificação de qualquer suspeita ou confirmação de violência contra idosos, tanto em serviços de saúde públicos quanto privados.

3. "No que tange à política de atendimento ao idoso, é obrigação privativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal cumpri-las por meio de ações governamentais."

Comentário: Falsa. Embora a política de atendimento ao idoso envolva essas esferas de governo, não se trata de uma obrigação privativa de nenhuma delas. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada e coordenada.

4. "No que diz respeito à confirmação de violência, cabe ao idoso que for vítima registrar queixa ou não em autoridade policial."

Comentário: Falsa. A denúncia de violência contra idosos não depende exclusivamente da vontade da vítima; outras pessoas e autoridades também têm a obrigação de denunciar.

Compreender a legislação e suas implicações práticas é crucial para um profissional que atua com políticas sociais. Este conhecimento não só ajuda a responder questões de concurso, mas também a garantir a aplicação correta das normas na prática.

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Gabarito C

I VERDADEIRA

Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

II VERDADEIRA

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I - autoridade policial;

II - Ministério Público;

III - Conselho Municipal do Idoso;

IV - Conselho Estadual do Idoso;

V - Conselho Nacional do Idoso.

III FALSA

Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

IV FALSA

4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.