De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a participação de profiss...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a participação intersetorial de profissionais no contexto da proteção social à criança e ao adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069/1990. Este tema é relevante, pois destaca a importância da colaboração entre diferentes setores para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, um aspecto crucial para a atuação de profissionais de serviço social.

Explicação Teórica:

O conceito de intersetorialidade refere-se à articulação entre diferentes áreas (saúde, assistência social, educação, entre outras) para promover uma resposta mais eficaz e integrada às necessidades da população. No contexto da proteção à criança e ao adolescente, isso significa que as ações de promoção, proteção e defesa de direitos devem ser coordenadas entre os diversos setores envolvidos.

A Lei nº 8.069/1990, que institui o ECA, enfatiza essa abordagem intersetorial como uma estratégia fundamental para garantir o cumprimento dos direitos previstos para crianças e adolescentes, tornando-a uma peça chave na elaboração de políticas públicas eficazes.

Justificativa para a Alternativa Correta (A - intersetoriais):

A alternativa A é correta, pois a organização de espaços intersetoriais permite que profissionais de diferentes áreas trabalhem juntos para promover, proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes. Esta abordagem é diretamente apoiada pelo ECA, que incentiva a colaboração entre diferentes setores para abordar de forma abrangente as necessidades dessa população.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - conjunturais: Esta opção refere-se a algo temporário ou circunstancial, não se alinhando com a proposta de um trabalho contínuo e estruturado entre setores distintos.

C - estruturais: Embora importante, o termo “estruturais” não captura a ideia de cooperação entre diferentes setores, focando mais em aspectos internos ou de organização própria de cada setor.

D - gerenciais: Esta alternativa se refere à administração interna ou gestão dentro de um setor específico, o que não abrange a ideia de articulação entre diferentes áreas.

Estratégia para Interpretação:

Para responder questões como essa, é fundamental compreender os conceitos-chave como intersetorialidade, além de associá-los ao contexto legal e prático no qual se aplicam. Preste atenção em termos que destacam cooperação e integração entre setores, um aspecto frequentemente abordado em legislações voltadas para direitos sociais.

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De acordo com ECA:

Título III - Da Prevenção - Capítulo I - Disposições Gerais

Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

[...]

VI - a promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)