A Constituição de 1988 provocou mudanças sem precedentes na ...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no Brasil.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

O PDRAE afirma que na Constituição de 1988, há um retrocesso burocrático sem precedentes, dado que a nova Constituição determinou.

- A perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos;

- Instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos municípios; e

- Retirou da Administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e às autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a Administração direta.

Este retrocesso burocrático foi em parte uma reação ao clientelismo, que é um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos como cargos ou benefícios em troca de apoio político, principalmente por meio de voto, o qual dominou o país naqueles anos, bem como consequência de uma atitude defensiva da alta burocracia que, sentindo-se injustamente acusada, decidiu defender-se de forma irracional.

Ante o exposto, vamos analisar cada item.

A) Errado, pois com a Constituição de 1988 retirou da Administração indireta a sua flexibilidade operacional.

B) Errado, pois, ao contrário do que afirma a alternativa, não ocorreu está mudança com a Constituição de 1988. Por fim, o núcleo estratégico é o setor em que as decisões estratégicas são tomadas, correspondendo aos poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e Poder Executivo, ou seja, corresponde ao Governo em sentido lato.

C) Errado, pois, ao contrário do que afirma a alternativa, na Constituição de 1988 houve a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.

D) Certo, pois conforme visto acima a Constituição de 1988 instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União.


Gabarito do Professor: Letra D.