Em face do exercício do direito de ação penal militar, assin...

Questões de assuntos semelhantes

• Após a apuração de determinado fato em sede de Inquérito Policial Militar, foram coligidos elementos que indicavam o concurso de agentes, os...
• O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as...
• Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
• Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se...
• Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta...