A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (...

Portaria 1.130 de 05 de agosto de 2015 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do SUS.

Art. 4 - A PNAISC é orientada pelos seguintes princípios:

I - direito à vida e à saúde;

II - prioridade absoluta da criança;

III - acesso universal à saúde;

IV - integralidade ao cuidado;

V - equidade em saúde;

VI - ambiente facilitador à vida;

VII - humanização da atenção;

VIII - gestão participativa e controle social.

Art. 6 - A PNAISC se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos.

I - Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao recém-nascido.

II - Aleitamento materno e alimentação complementar saudável;

III - Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral;

IV - Atenção integral a crianças com agravos;

V - Atenção integral a crianças em situação de violência;

VI - Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situação de vulnerabilidade;

VII - Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Resposta: Letra E