Em junho de 1831, alguns meses após a abdicação de D. Pedro ...

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Q267047

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Magistério História |

Q267047 História

Em junho de 1831, alguns meses após a abdicação de D. Pedro I, foi aprovada a chamada Lei de Regência pelo parlamento brasileiro. Apenas uma das opções contêm duas medidas estabelecidas por essa lei de caráter liberal. Assinale-a.

Criação das assembleias provinciais – permissão para os regentes nomearem conselheiros.

Proibição de concessão de títulos honoríficos pela regência – permissão para a regência ratificar tratados.

Impedimento de dissolução da Câmara pelos regentes – impedimento de os regentes concederem anistia.

Fortalecimento do poder dos deputados ante os regentes – permissão a que os regentes concedessem anistia.

Proibição de decreto de estado de sítio pela regência – permissão para que a regência pudesse declarar guerra.

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