Quando da desincorporação de ativos do patrimônio público po...

O tema central desta questão é a destinação dos recursos obtidos pela alienação de ativos do patrimônio público. Para responder corretamente, é necessário compreender o conceito de despesas públicas e as categorias nas quais elas se classificam.

A alternativa correta é: A - despesas de capital.

Vamos entender por que essa é a resposta certa:

Quando o governo realiza a alienação de ativos, como a venda de um bem pertencente ao patrimônio público, os recursos obtidos por essa transação devem ser aplicados em despesas de capital. Isso está amparado pela legislação que especifíca que o dinheiro arrecadado com a venda de bens públicos deve ser usado para financiar novos investimentos, como a aquisição de outros bens de capital ou a amortização da dívida pública. A ideia é que os recursos contribuam para a formação de um novo patrimônio público.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - despesas correntes: Essas despesas correspondem aos gastos que não contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas incluem despesas de custeio, como salários e manutenção. Recursos obtidos pela alienação de ativos não devem ser direcionados para essas despesas, conforme a legislação vigente.

C - créditos adicionais: Créditos adicionais são autorizações de despesas que não estavam previstas no orçamento inicial. Eles não são uma categoria de despesa, mas sim um mecanismo de ajuste orçamentário. Portanto, não se aplicam como destino direto de recursos.

D - demandas especiais: Essa expressão não é um conceito técnico específico relacionado à destinação de recursos públicos. Não há previsão legal que associe os resultados da alienação de ativos a um conceito vago como "demandas especiais".

E - calamidades públicas: Embora a destinação de recursos para atender a calamidades públicas seja importante, nesse contexto específico, não é o destino previsto para os recursos de alienação de ativos, a menos que exista uma excepcionalidade legal nesse sentido.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A - CATEGORIAS ECONÔMICAS

3 - Despesas Correntes Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. (38)(A)

4 - Despesas de Capital Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. (38)(A)

Despesa Corrente

despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.

Despesa de Capital

despesas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital, assim como para a expansão das atividades do órgão.

De acordo com a lei 4.320/64:

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Quando da desincorporação de ativos do patrimônio público por alienação, salvo exceção legal...

Percebam que alienação de bens gera uma Receita de Capital, que deve ser, salvo exceção legal, destinada a atender Despesas de Capital.

Por essa razão o gabarito é a letra "A"