Analise as afirmativas abaixo.I- O prazo contratual é, via d...

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Q643427 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo.


I- O prazo contratual é, via de regra, coincidente com a vigência do crédito orçamentário, que é idêntica ao ano civil (Lei n° 4320/ 64, art 34), salvo se celebrado o negócio no último quadrimestre.

II- O contrato administrativo poderá ser verbal, nas pequenas contratações que tenham por objeto compras, sendo escrito em todas as demais hipóteses.

III- Para a execução do contrato pode ser admitida a subcontratação parcial, vedada apenas quando se tratar de serviços técnicos especializados.

IV- No regime de execução de um contrato por empreitada, a contraprestação é devida na proporção em que é realizada a obra, periodicamente, após a medição da administração.

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