As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência...

Vamos analisar a questão sobre as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC. O foco da questão é a validade do Passe de Saída para o Próximo Porto para embarcações mercantes na navegação de longo curso.

A legislação pertinente é a própria NORMAM-08/DPC, que regula a movimentação e permanência de embarcações em águas brasileiras. Essa norma estabelece regras claras para garantir a segurança e a organização do tráfego marítimo.

Tema central da questão: A questão aborda o prazo de validade do Passe de Saída, uma autorização essencial para que embarcações possam se deslocar entre portos, respeitando a jurisdição e a segurança marítima.

Exemplo prático: Imagine uma embarcação mercante que precisa sair do Porto de Santos para o Porto do Rio de Janeiro. O Passe de Saída deve estar dentro do prazo de validade estabelecido para que a viagem seja considerada legal e segura.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta porque estabelece que o Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de setenta e duas horas contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho. Esta é a informação correta conforme a NORMAM-08/DPC.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Propõe uma validade de vinte e quatro horas, o que é insuficiente para a navegação de longo curso e não está de acordo com a norma.
• B: Sugere trinta e seis horas, mas também é incorreto, pois a norma prevê um prazo maior.
• C: Indica quarenta e oito horas, que ainda está abaixo do previsto pela norma para esse tipo de navegação.
• D: Menciona sessenta horas, que, mesmo sendo um prazo considerável, ainda não atende ao requisito da norma.

Uma possível pegadinha na questão pode ser a confusão gerada pela diferença entre horas contadas a partir de entrega do pedido e horas a partir da partida prevista. É crucial prestar atenção a esses detalhes no enunciado.

Estratégia de interpretação: Ao ler questões como essa, é fundamental identificar as palavras-chave, como "validade", "partida prevista" e "Pedido de Despacho". Essas palavras ajudam a direcionar a atenção para o ponto central da questão.

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