As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e
Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais
Brasileiras - NORMAM-08/DPC estabelecem que, no
Despacho Para o Próximo Porto aplicável às embarcações
mercantes empregadas na navegação de longo curso, o
Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de até

Question

As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e
Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais
Brasileiras - NORMAM-08/DPC estabelecem que, no
Despacho Para o Próximo Porto aplicável às embarcações
mercantes empregadas na navegação de longo curso, o
Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de até Alternativa A: vinte e quatro horas contadas a partir da data-hora de
entrega do Pedido de Despacho na Capitania,
Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão
de Despacho (OD). Ou Alternativa B: trinta e seis horas contadas a partir da data-hora da
partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a
critério do Órgão de Despacho (OD) da jurisdição. Ou Alternativa C: quarenta e oito horas contadas a partir da data-hora
de entrega do Pedido de Despacho na Capitania,
Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão
de Despacho (OD). Ou Alternativa D: sessenta horas contadas a partir da data-hora de
entrega do Pedido de Despacho na Capitania,
Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão
de Despacho (OD). Ou Alternativa E: setenta e duas horas contadas a partir da data-hora
da partida prevista no Pedido de Despacho,
concedido a critério do Órgão de Despacho (ÓD) da
jurisdição.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [E] setenta e duas horas contadas a partir da data-hora
da partida prevista no Pedido de Despacho,
concedido a critério do Órgão de Despacho (ÓD) da
jurisdição.

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