Segundo o estabelecido na lei n° 9.432/1997, que dispõe sob...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda a Lei nº 9.432/1997, que regulamenta o transporte aquaviário no Brasil, especificamente sobre a nacionalidade de tripulantes em embarcações de bandeira brasileira. O tema central é a composição da tripulação em termos de nacionalidade.

Legislação Aplicável:

A questão está fundamentada no artigo 9º da Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de determinadas posições a bordo de serem ocupadas por brasileiros.

Tema Central da Questão:

O foco é entender quais cargos ou posições em embarcações de bandeira brasileira devem ser ocupados por brasileiros. Isso é importante para garantir que as operações aquaviárias estejam sob supervisão de nacionais, que presumivelmente têm maior interesse na segurança e integridade do transporte nacional.

Exemplo Prático:

Imagine uma embarcação de bandeira brasileira que opera em águas internacionais. De acordo com a legislação, para garantir a segurança e a representatividade do Brasil, o comandante (responsável pela embarcação), o chefe de máquinas (responsável pela manutenção técnica) e dois terços da tripulação devem ser brasileiros.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B):

A alternativa B está correta porque, conforme o artigo 9º da Lei nº 9.432/1997, em embarcações de bandeira brasileira, é obrigatório que o comandante, o chefe de máquinas e dois terços da tripulação sejam brasileiros. Esta disposição assegura que a maior parte das operações cruciais da embarcação esteja sob controle de cidadãos brasileiros.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Esta alternativa está incorreta porque inclui o cargo de imediato e um terço da tripulação, mas a lei exige dois terços da tripulação brasileira.
• C - Esta opção está errada pois também inclui o imediato, mas não menciona o chefe de máquinas, que é uma posição obrigatoriamente ocupada por um brasileiro.
• D - Embora mencione todos os cargos corretamente, a inclusão do imediato não é obrigatória segundo a lei, tornando a alternativa inválida.
• E - Esta alternativa está incorreta porque menciona o imediato e apenas um terço da tripulação, contrariando o requisito de dois terços.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes sobre quais cargos são realmente exigidos pela lei e a proporção de tripulantes que devem ser brasileiros. Não se deixe confundir pela repetição de cargos que não são obrigatórios.

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