De acordo com Giacomoni (2012), "o comportamento financei...

A alternativa correta é D.

Tema central da questão:

A questão trata do processo de execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Pública, com foco específico nos créditos adicionais. Os créditos adicionais são instrumentos que permitem a alteração do orçamento aprovado, sendo fundamentais para adaptar a execução orçamentária às necessidades reais do exercício financeiro. Para resolver esta questão, é necessário compreender as modalidades de créditos adicionais e os recursos que podem ser utilizados para sua abertura.

Análise da alternativa correta (D):

A alternativa D menciona corretamente os recursos utilizados para a abertura de créditos suplementares e especiais. Esses recursos são:

• Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
• Excesso de arrecadação, que ocorre quando a receita realizada supera a previsão inicial.
• Recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.
• Produto de operações de crédito, que são empréstimos contraídos para financiar despesas.

Essas informações estão de acordo com a legislação vigente sobre execução orçamentária na administração pública, especificamente a Lei 4.320/64.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Confunde o conceito de lançamento com a empenho. O lançamento é o procedimento de identificação e registro de um fato gerador de receita, não de despesa. Logo, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: Apresenta um erro conceitual ao definir o empenho global. Na realidade, o empenho global é utilizado quando a despesa ocorre em parcelas, não quando não se pode prever o montante exato. Portanto, essa definição está equivocada.

Alternativa C: Também trata do lançamento, mas de forma incorreta. O lançamento é exclusivo para receitas e não possui modalidades como ordinário, por declaração e homologação. Essas são modalidades de obrigações tributárias e não se aplicam a despesas orçamentárias.

Alternativa E: Comete um erro ao afirmar que a ordem de pagamento é emitida antes da liquidação. Na verdade, a ordem de pagamento é o último passo do processo de execução da despesa, emitido após a liquidação. Além disso, não é necessariamente competência da principal autoridade, podendo ser delegada.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. D

a) O ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de im­plemento da condição é o empenho. Ele é o principal instrumento com que conta a Administração Pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos.

b) São três as modalidades de empenho: ordinário, global e por estimativa. 0 empenho é ordinário quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez. Já o empenho por estimativa, é utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato da des­pesa. Ex: energia elétrica, água, telefone....

c) O procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente é denomina­do Liquidação. As modalidades de lançamento são: por declaração, ordinário e por homologação. Esse trecho sublinhado desconheço.

d) Gabarito

e) A ordem de pagamento da despesa, que é emitida após o pagamento, constitui-se em despacho exarado por auto­ridade competente, determinando que a despesa seja paga. Ela, assim como a ordenação da despesa, é da competência da principal autoridade de cada entidade governamental ou órgão público.

Henrique, há um equívoco em seu comentário sobre a letra E.

A ordem de pagamento é emitida após a regular liquidação da despesa, e não após o pagamento, como você citou.

Como vou emitir uma ordem de pagamento para algo que já foi pago? Não faria sentido.

Henrique complementando a sua explicação na letra C. Na verdade, as modalidades de lançamento são: declaração, ofício e por homologação.