De acordo com Giacomoni (2012), "o comportamento financei...
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Gab. D
a) O ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento da condição é o empenho. Ele é o principal instrumento com que conta a Administração Pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos.
b) São três as modalidades de empenho: ordinário, global e por estimativa. 0 empenho é ordinário quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez. Já o empenho por estimativa, é utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa. Ex: energia elétrica, água, telefone....
c) O procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente é denominado Liquidação. As modalidades de lançamento são: por declaração, ordinário e por homologação. Esse trecho sublinhado desconheço.
d) Gabarito
e) A ordem de pagamento da despesa, que é emitida após o pagamento, constitui-se em despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. Ela, assim como a ordenação da despesa, é da competência da principal autoridade de cada entidade governamental ou órgão público.
Henrique, há um equívoco em seu comentário sobre a letra E.
A ordem de pagamento é emitida após a regular liquidação da despesa, e não após o pagamento, como você citou.
Como vou emitir uma ordem de pagamento para algo que já foi pago? Não faria sentido.
Henrique complementando a sua explicação na letra C. Na verdade, as modalidades de lançamento são: declaração, ofício e por homologação.
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