Sobre a utilização de medicamentos psicoativos, constantes n...
I – Em estabelecimento hospitalar que possui modelo de prescrição eletrônica e/ou privativa, subscrita por profissional em exercício no mesmo, é dispensável a notificação de receita descrita nesta portaria para medicamentos constantes nas listas C1 e C5.
II - As farmácias de unidades hospitalares, ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).
III - Aos medicamentos contendo substâncias psicoativas armazenados em farmácias privativas de unidades hospitalares é facultado o uso de dispositivos de segurança adicionais, como armários com chave, pois as farmácias hospitalares já constituem um local de acesso restrito.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é A - Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
Vamos agora entender o porquê dessa escolha e discutir cada uma das afirmativas apresentadas na questão.
Afirmação I: Em estabelecimentos hospitalares que contam com prescrição eletrônica ou privativa, assinada por um profissional que atua no mesmo local, a notificação de receita exigida para medicamentos listados nas listas C1 e C5 da Portaria Nº 344/98 pode ser dispensada. Esta afirmativa está correta, pois a automação e o controle feitos pela prescrição eletrônica garantem a segurança e o acompanhamento necessário, dispensando a necessidade de uma notificação em papel.
Afirmação II: Afirma que as farmácias de unidades hospitalares são dispensadas de apresentar o Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO). Esta afirmação também está correta. Dentro do contexto hospitalar, existem controles internos e auditorias específicas que fazem com que a exigência do BMPO não seja obrigatória como nas farmácias comunitárias.
Afirmação III: Refere-se à possibilidade de dispensar dispositivos de segurança adicionais, como armários com chave, para medicamentos contendo substâncias psicoativas armazenados em farmácias de unidades hospitalares. Isso está incorreto. Embora as farmácias hospitalares já sejam áreas de acesso restrito, a legislação ainda exige medidas adicionais de segurança para evitar desvio ou uso indevido de medicamentos controlados.
Resumindo: As afirmativas I e II estão corretas, enquanto a afirmativa III está incorreta. Portanto, a alternativa A é a resposta correta.
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