Considerando o Capítulo XI do Código de Ética Médica – Resol...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o Código de Ética Médica, especificamente o capítulo que trata de Auditoria e Perícia Médica. O candidato precisa estar familiarizado com as normas que regem a prática médica nessas áreas específicas. Esses conhecimentos são cruciais para garantir que as ações médicas sejam realizadas de acordo com padrões éticos e legais, refletindo a responsabilidade e a competência profissional.

Alternativa Correta: A - É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Justificativa: A alternativa A está correta porque, segundo o Código de Ética Médica, há restrições claras sobre a realização de exames médico-periciais em determinados locais como uma medida de proteção à integridade física e psicológica dos indivíduos, além de preservar a imparcialidade do médico.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - É vedado ao médico atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

Motivo da Incorreção: A redação dessa alternativa é confusa, pois o termo "vedado" não deve ser usado para "atuar com absoluta isenção". Pelo contrário, é exigido que o médico aja com isenção e dentro dos limites de sua competência.

C - É permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

Motivo da Incorreção: Esta alternativa contradiz princípios éticos fundamentais. Assinar laudos sem ter realizado o exame compromete a veracidade e a confiabilidade dos documentos médicos, violando o compromisso com a verdade e a responsabilidade profissional.

D - É permitido ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Motivo da Incorreção: A intervenção direta nos atos de outro médico ou comentários diante do examinado violam o princípio de respeito entre colegas e a confidencialidade profissional. Tais observações devem ser registradas apenas no relatório final.

Essas explicações ajudam a entender como aplicar o Código de Ética Médica no contexto de auditorias e perícias, reforçando a importância de agir com integridade e respeito às normas.

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De acordo com o Capítulo XI do Código de Ética Médica – Resolução CFM n. 2.217/2018, a alternativa A é a correta. Ela afirma que é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios. Esta é uma medida importante para garantir a segurança e integridade física dos médicos e respeitar a dignidade das pessoas examinadas, que devem ser submetidas a exames médicos em locais apropriados. Além disso, a alternativa B afirma que é vedado ao médico atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, o que seria uma atitude antiética, e as alternativas C e D são incorretas, pois não é permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame, nem intervir em atos profissionais de outro médico.