Considerando a Resolução CFM n. 1658/2002, que normatiza a ...

A Resolução CFM n. 1658/2002 estabelece normas para a emissão de atestados médicos, que são documentos importantes no contexto médico e legal. O tema central dessa questão é a compreensão das diretrizes éticas e legais para a emissão de atestados, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Alternativa Correta: B

A alternativa B é a correta porque destaca que o atestado médico é parte essencial do ato médico e que seu fornecimento é um direito do paciente, sem que haja aumento nos honorários médicos. Isso está de acordo com a Resolução CFM n. 1658/2002, que assegura que o paciente deve receber o atestado sem custo extra, promovendo o acesso justo e ético aos documentos médicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está incorreta porque, ao registrar informações em fichas ou prontuários, não se deve focar apenas em tratamentos realizados com o objetivo de atender consultas de médicos peritos. Os dados do paciente devem ser tratados com sigilo e respeito à privacidade, conforme estipulado pelas normas éticas.

C - A alternativa está errada pois os médicos devem solicitar a prova de identidade dos interessados na obtenção de atestados. Essa prática garante a autenticidade do documento e previne fraudes, estando em conformidade com os preceitos legais e éticos.

D - A afirmação é incorreta porque os médicos devem apenas fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não em casos específicos como justa causa, quando exigido legalmente, ou solicitado pelo paciente ou acompanhante. A emissão deve sempre respeitar o sigilo médico e as normas regulamentares.

Compreender essas diretrizes é crucial para garantir que os atestados médicos sejam emitidos de acordo com princípios éticos e legais, assegurando tanto os direitos dos pacientes quanto a responsabilidade dos profissionais de saúde.

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De acordo com a Resolução CFM n. 1658/2002, o atestado médico é parte integrante do ato médico e o paciente tem o direito inalienável de receber esse documento sem que isso implique em aumento de honorários. Dessa forma, a alternativa correta é a letra B. A resolução também estabelece a obrigatoriedade de registro dos atestados em prontuário médico e/ou ficha própria, conforme a alternativa A. Já a alternativa C está incorreta, pois a resolução determina que o médico deve exigir prova de identidade do paciente ou de seu representante legal para a emissão do atestado. Por fim, a alternativa D está parcialmente correta, já que os médicos podem fornecer atestados com ou sem diagnóstico codificado desde que exista justificativa para tal.