A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regr...
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Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
COLÉGIO NAVAL
Prova:
Marinha - 2011 - COLÉGIO NAVAL - Aluno - 2° Dia |
Q250144
História
A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países e de suas regiões autônomas, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos de um governo. Em relação às características das diversas constituições que existiram no Brasil é correto afirmar que a Constituição de