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“As atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos/as profissionais, quanto pelas instituições empregadoras” (CEFEES, 2018).
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. n. 1. Brasília, DF: CFESS-CRESS, 2011. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais). Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf . Acesso em: 12 ago. 2018.
No que se refere aos deveres dos assistentes sociais (CFESS, 2018), é correto afirmar que:
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Tema Central: A questão aborda os deveres dos assistentes sociais conforme o Código de Ética do Serviço Social e a Lei de Regulamentação da Profissão. É essencial compreender o papel e as responsabilidades éticas desses profissionais em diferentes contextos de atuação.
Para resolver a questão, o aluno deve conhecer tanto o Código de Ética Profissional do Assistente Social quanto a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. Esses documentos orientam as práticas profissionais e estabelecem diretrizes éticas e legais que garantem a integridade e a qualidade do serviço social.
Alternativa Correta: C
A alternativa C está correta ao afirmar que o assistente social deve utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão. Isso é fundamental para assegurar a legitimidade e a responsabilidade no exercício profissional, permitindo o reconhecimento e a fiscalização por parte dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - "Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código." Embora o aprimoramento profissional seja importante, ele não é descrito como um dever específico no contexto do Código de Ética, mas sim como uma recomendação para manter o profissional atualizado.
B - "Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional." Esta alternativa faz referência a um direito do profissional, não a um dever. Os deveres dizem respeito a ações que o assistente social deve realizar, não a garantias que ele tem.
D - "Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no código de ética." Similar à alternativa B, esta refere-se a direitos e prerrogativas do assistente social, não a deveres.
Estratégias para Interpretação:
A dica para interpretar questões como esta é focar nas palavras-chave do comando, como "deveres", e diferenciar entre direitos e obrigações. Além disso, uma leitura atenta das alternativas e a associação com o conhecimento sobre o código de ética são cruciais para identificar a resposta correta.
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