De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas ...

Os recursos naturais presentes na Plataforma Continental são os recursos minerais e outros recursos não vivos do leito do mar e subsolo, excetuando-se os organismos vivos.

0 Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a Plataforma Continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, mesmo que o Estado costeiro não explore ou aproveite esses recursos.

Os direitos do Estado costeiro sobre a Plataforma Continental dependem de sua ocupação, real ou fictícia,

A Plataforma Continental compreende o prolongamento submerso da massa terrestre do Estado costeiro e é constituída pelo leito e subsolo do talude e da elevação continental.

A margem continental compreende os grandes fundos oceânicos, com suas cristas oceânicas e seu subsolo.