Assinale a opção que NÃO se enquadra na hipótese de dispensa...

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Q720602

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico Administração |

Q720602 Direito Administrativo

Assinale a opção que NÃO se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.

Nos casos de guerra ou grave pertubação da ordem.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opnião pública.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica .

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III, Art 25, Lei 8.666/93. Inexigibilidade.

Gabarito letra B.

Lei. 8.666/93. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Assinale a opção que NÃO se enquadra na hipótese de dispensa...

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