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Q2263415 Medicina
Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes.
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A questão trata dos direitos das crianças e dos adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Brasileira de 1988. A alternativa D é correta porque afirma que crianças e adolescentes têm direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a identidade, autonomia, valores e ideias, o direito de opinião e expressão, de buscar refúgio, auxílio e orientação. Isso está alinhado com o Art. 17 do ECA, que declara o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, e com a Constituição Brasileira, que preserva os direitos humanos e a integridade das pessoas. As demais opções contêm declarações incorretas ou incompletas a respeito dos direitos e proteções oferecidos pela legislação brasileira às crianças e adolescentes.

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