De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, ...

Vamos analisar a questão sobre ética profissional farmacêutica. O tema central dessa questão é compreender as proibições e permissões do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, com foco na Resolução n° 417/2004 do Conselho Federal de Farmácia.

Para responder corretamente, você precisa conhecer bem os princípios éticos que regem o exercício da farmácia, especialmente no que diz respeito às situações que configuram infrações éticas.

A alternativa correta é B, que afirma que é permitido ao farmacêutico negar-se a realizar atos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica. Isso significa que o farmacêutico pode recusar realizar procedimentos que não estejam de acordo com boas práticas ou que ele considere cientificamente inadequados, mesmo que a lei permita. Essa exceção existe para garantir que o profissional mantenha a integridade ética e a qualidade do serviço prestado.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional. Nesta situação, o farmacêutico tem a obrigação de prestar assistência técnica, e deixar de fazê-lo é uma infração ao código de ética.

C - Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial, mediante acordos ou dissídios da categoria. Aceitar uma remuneração menor do que o piso acordado viola os direitos trabalhistas e éticos, prejudicando a valorização da profissão.

D - Permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função. Essa prática é conhecida como "fachada" e é considerada antiética, pois compromete a responsabilidade técnica do farmacêutico.

E - Exercer a profissão em estabelecimento que não esteja devidamente registrado nos órgãos de fiscalização sanitária e do exercício profissional. Trabalhar em um local não registrado é ilegal e antiético, colocando em risco a saúde pública.

Em resumo, a alternativa B é a única que representa uma exceção às proibições listadas no Código de Ética, pois protege a autonomia do farmacêutico em seguir os princípios científicos e técnicos.

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É um direito: negar-se a realizar atos farmacêuticos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica.