Um servidor público federal foi apenado com 1 ano e 9 ...

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Q473637

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CP-PCNS Provas: Marinha - 2014 - CP-PCNS - Analista de Sistemas | Marinha - 2014 - CP-PCNS - Administrador | Marinha - 2014 - CP-PCNS - Contador |

Q473637 Direito Administrativo

Um servidor público federal foi apenado com 1 ano e 9 meses de reclusão por sentença judicial transitada em julgado. Em razão da condenação, a família do servidor passou a ter direito ao pagamento de auxílio-reclusão, o qual cessará, segundo a Lei 8.112/1990, a partir de que momento?

Após 1 (um) ano, a contar da data em que o servidor for posto em liberdade.

Quando completar 1/4 (um quarto) da pena que lhe foi imposta.

Assim que seus dependentes provarem possuir renda igual ou superior ao vencimento que lhe era devido em razão do exercício do cargo público.

Logo após completar metade da pena que lhe foi imposta.

A partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

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