Analise as afirmativas abaixo relativas às práticas de “boa ...

A alternativa correta é a A - I, II, III e V.

O tema central da questão é a boa governança no setor público, conforme estabelecido pelo Banco Mundial. Esse conceito envolve práticas e princípios que visam garantir a capacidade de desenvolvimento sustentável do setor público. Para resolver essa questão, é necessário compreender os princípios fundamentais da boa governança, como participação, transparência, responsabilidade, efetividade e eficiência.

Justificativa da alternativa correta:

• I. Participação e Estado de direito: Esses são princípios fundamentais da boa governança. A participação assegura que os cidadãos tenham voz nas decisões públicas, enquanto o Estado de direito garante que as normas sejam aplicadas de forma justa.
• II. Transparência e Responsabilidade: A transparência e a responsabilidade são essenciais para a confiança do público nas instituições, permitindo a fiscalização das ações governamentais.
• III. Orientação por consenso e Prestação de contas: Estes elementos reforçam a necessidade de acordos entre partes interessadas e de reportar e justificar as ações tomadas.
• V. Efetividade e Eficiência: Estes conceitos garantem que os recursos sejam utilizados de maneira a alcançar os melhores resultados possíveis.

Análise das alternativas incorretas:

• IV. Individualidade e Exclusividade: Esses não são princípios de boa governança. Governança eficaz promove inclusão e cooperação, não individualidade ou exclusividade, que poderiam levar à segregação e falta de transparência.
• Alternativas B e C incluem o item IV, que como mencionado, não representa práticas de boa governança.
• Alternativa D, apesar de incluir alguns princípios corretos, exclui o item I, que é um componente essencial de boa governança.

Ao analisar essa questão, deve-se focar nos princípios de governança reconhecidos globalmente e não se deixar confundir por termos que não se alinham com esses valores. Entender o contexto e o objetivo desses princípios ajuda a discernir quais práticas realmente contribuem para a boa governança.

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Letra A

Estado de Direito é um sistema que garante que o poder é limitado e regulado por leis.