De acordo com o que preconiza a Convenção Internacional para...

Mesmo para assegurar a evacuação de pessoas com o propó­sito de evitar uma ameaça à segurança de suas vidas, um Governo Contratante não pode autorizar o transporte, em seus navios, de um número de pessoas superior ao permitido.

Todos os demais tratados, convenções ou acordos concernentes à salvaguarda da vida humana no mar ou às questões que lhe são relacionadas e que estão atualmente em vigor entre os Governos partes da presente Convenção, continuarão a produzir pleno e inteiro efeito nos respectivos prazos de vigência, no que diz respeito aos navios aos quais a presente Convenção não é aplicável.

As regras da Convenção não são aplicadas a navios de guerra.

0 comandante de um navio que estiver em condições de prestar ajuda, ao receber informação, de qualquer origem, de que há pessoas em perigo no mar, é obrigado a dirigir-se a toda velocidade em seu socorro.

0 comandante de todo navio que encontrar gelos perigosos, um derrelito perigoso, qualquer outro perigo direto a navegação, uma tempestade tropical, ou encontrar temperaturas do ar abaixo do ponto de congelamento associadas a ventos com intensidades muito fortes, causando uma severa formação de gelo nas superestruturas, ou ventos com força 10 ou mais na escala Beaufort, sobre os quais não tenha sido recebido qualquer aviso, é obrigado a transmitir esta informação através de todos os meios de que dispuser aos navios que estiverem nas proximidades e, também, às autoridades competentes.