Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes no...
PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO
I- Universalidade
II- Exclusividade
lIl. Publicidade
IV- Unidade
CARACTERÍSTICAS
( ) Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. ( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de ' suas despesas. ( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, nos termos da lei.
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Gabarito: letra A.
( ) Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. - princípio da UNIDADE
( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.- princípio da UNIVERSALIDADE
( ) Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de ' suas despesas. - princípio da PUBLICIDADE
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, nos termos da lei. - princípio da EXCLUSIVIDADE.
abraço, bons estudos
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