Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes no...

Tema central da questão: A questão aborda os princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Esses princípios garantem que o orçamento seja racional, eficiente e transparente, permitindo que a administração pública alcance seus objetivos de maneira organizada e responsável.

Alternativa correta: A

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa A está correta pois correlaciona corretamente os princípios orçamentários às suas respectivas características:

• IV - Unidade: "Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa." Este princípio estabelece que o orçamento deve ser único para garantir a coesão e evitar a dispersão de esforços.
• I - Universalidade: "Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público." Este princípio assegura que todas as receitas e despesas sejam compreendidas no orçamento, proporcionando uma visão completa e integrada da situação financeira.
• III - Publicidade: "Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de suas despesas." O princípio da publicidade garante que as informações orçamentárias sejam acessíveis e transparentes ao público, aumentando a responsabilidade e o controle social.
• II - Exclusividade: "Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, nos termos da lei." Este princípio evita que o orçamento inclua elementos que não sejam estritamente pertinentes à previsão de receitas e fixação de despesas.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Apresenta uma sequência incorreta dos princípios associados às suas características.
• C: Troca a ordem das características, não correspondendo corretamente aos princípios listados.
• D: Erra na associação dos princípios com suas características corretas.
• E: Também não apresenta as associações corretas entre princípios e suas características.

Estratégia para interpretação:

Para resolver questões sobre princípios orçamentários, é importante compreender o significado de cada princípio e saber identificar suas características associadas. Isso pode ser feito através de leitura cuidadosa, identificação de palavras-chave e prática com questões similares.

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Gabarito: letra A.

( ) Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. - princípio da UNIDADE

( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.- princípio da UNIVERSALIDADE

( ) Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de ' suas despesas. - princípio da PUBLICIDADE

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, nos termos da lei. - princípio da EXCLUSIVIDADE.

abraço, bons estudos