Assinale a alternativa INCORRETA. São absolutamente impenhor...
Assinale a alternativa INCORRETA. São absolutamente impenhoráveis.
I. os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
II. o seguro de vida.
III. até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em conta corrente.
IV. os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.