De acordo com o Código de Processo Penal Militar, poderão se...
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, poderão ser opostas as exceções de
I. suspeição ou impedimento.
II. incompetência de juízo.
III. litispendência.
IV. coisa julgada.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, poderão ser opostas as exceções de
I. suspeição ou impedimento.
II. incompetência de juízo.
III. litispendência.
IV. coisa julgada.