São espécies de penas:

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• A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva. 
• Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Assinale a...
• Considere as seguintes penas: I. Reclusão.  II. Detenção.  III. Prisão Simples.  IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em...
• A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores,...