O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adole...

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Q998211

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,

a pessoa até onze anos de idade incompletos; a pessoa entre onze e vinte e um anos de idade.

a pessoa até doze anos de idade incompletos; a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

a pessoa até doze anos de idade completos; a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

a pessoa até doze anos de idade completos; a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.

a pessoa até treze anos de idade incompletos; a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

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